ENTENDENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Com o objetivo de assegurar as condições necessárias
para o desenvolvimento sócio-econômico, assim como a preservação e recuperação da qualidade ambiental
existe em Minas Gerais uma legislação específica para o meio ambiente. O Licenciamento Ambiental é previsto na Lei Estadual 7.772, de 8 de setembro de 1980 e no Decreto 39.424, de 05 de fevereiro de 1998, estabelecem que todos
os empreendimentos que não possuírem licença ambiental
ficarão interditados para continuarem suas atividades.
Em Minas Gerais o Licenciamento Ambiental é concedido pelo COPAM (Conselho de Política Ambiental), com o apoio técnico do IEF (Instituto Estadual de Florestas), da FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão de Águas)

O QUÊ É LICENCIAMENTO AMBIENTAL?.

O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão Ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente
poluidores ou daqueles que, de sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.

QUAIS OS EMPREENDIMENTOS RURAIS QUE PRECISAM SER LICENCIADOS?

Todos os empreendimentos que utilizam recursos
ambientais necessitam da licença ambiental. Isso inclui aqueles relacionados às atividades agrícolas, pecuárias e florestais, uma vez que podem causar impactos, isto é, degradação e poluição no meio ambiente. Entretanto, os micro-produtores não necessitam de licença ambiental
para o exercício das atividades a eles inerentes, pois a produção destina-se à própria sobrevivência do trabalhador rural. O Licenciamento Ambiental do pequeno empreendimento se faz de forma simplificada com o preenchimento de cadastro e termo de compromisso por parte do produtor rural. Os médios e grandes empreendimentos, com elevado potencial poluidor e degradador são aqueles que necessitam de documentação
e projetos mais complexos para o obtenção da licença ambiental.

QUEM PODE AUXILIAR O PRODUTOR RURAL NA OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL?

AWB Topografia Ltda. parceira na melhoria da qualidade ambiental do meio rural.

AWB TOPOGRAFIA LTDA é uma empresa dedicada
a apoiar a viabilidade ambiental de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva
ou potencialmente poluidores.

AWB TOPOGRAFIA LTDA tem acompanhado as mais recentes mudanças na legislação relacionada ao licenciamento ambiental e atua de maneira efetiva para a conscientização do produtor rural no sentido da responsabilidade ambiental.

AWB TOPOGRAFIA LTDA acredita que o licenciamento ambiental não se constitui em um mero procedimento burocrático, mas um passo importante para a implantação
de um sistema de gestão ambiental na propriedade rural,
com a utilização racional dos recursos ambientais e a otimização do processo produtivo.

AWB TOPOGRAFIA LTDA torna-se parceira do empreendedor, fornecendo as
ferramentas necessárias para adequação e melhoria da qualidade ambiental da
atividade rural.

AWB TOPOGRAFIA LTDA também considera parceira do IEF/COPAM na melhoria da qualidade do meio ambiente do Estado de Minas Gerais, uma vez que não fica apenas a apontar possíveis medidas corretivas ou preventivas.  

AWB TOPOGRAFIA LTDA apresenta, efetivamente, os projetos executivos necessários para prevenir os impactos ambientais potenciais ou resolver os existentes no empreendimento rural.

QUAIS OS PASSOS PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL?

1º Passo

FCEI (Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado):

O FCEI informa os dados essenciais a respeito do empreendimento e sua formalização
dá início ao processo de Licenciamento Ambiental. AWB TOPOGRAFIA LTDA disponibiliza um profissional experiente para representar o produtor rural e garantir o preenchimento adequado do formulário, agilizando o processo e oferecendo praticidade ao empreendedor.

2º Passo

Organização da documentação da propriedade e do
produtor rural:

O FCEI será a base para que o IEF elabore o FOB - Formulário de Orientação Básica, em que estarão descritos os documentos necessários para prosseguir o licenciamento e os custos de análise dos projetos por parte do órgão ambiental. Dentre os documentos requeridos para o licenciamento, alguns devem ser imediatamente providenciados e entregues aos técnicos da AWB TOPOGRAFIA LTDA que os organizará de maneira  adequada:

Cópia dos documentos pessoais do proprietário (RG, CPF, Cadastro do Produtor Rural) Cópia da outorga do direito de uso de água Cópia autenticada da Escritura do Cartório de Registro de Imóveis/Averbação de Reserva Legal,
Declaração da Prefeitura sobre a localização do imóvel.
Entrega da Guia de recolhimento emitida pelo IEF quando da entrega do FCEI.

3º Passo

RCA/PCA - Relatório de Controle Ambiental Plano de
Controle Ambiental:

O RCA é o relatório técnico onde está descrito o
conjunto de problemas ambientais do empreendimento,
enquanto o PCA apresenta o conjunto de soluções que devem ser adotados para resolver, efetivamente,
os referidos problemas.
AWB TOPOGRAFIA LTDA trabalha no sentido de apresentar as soluções sob a forma de projetos executivos de engenharia, com toda a documentação necessária,
desde os projetos, memoriais descritivos e custos orçamentários, com os respectivos cronogramas de implantação das obras.

Por isso, Awb Topografia Ltda conta com uma equipe de profissionais experientes e habilitados para realizar as auditorias e levantamentos de campo ao empreendimento
e, da mesma forma, elaborar os projetos que se fizerem necessários.

Desta forma, os estudos e projetos elaborados pela Awb Topografia Ltda. buscam  compatibilizar consciência ambiental com benefícios econômicos e financeiros ao empreendedor.

AS PREOCUPAÇÕES DO PRODUTOR RURAL COM O MEIO AMBIENTE TERMINAM COM A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL?

Não, a qualidade ambiental da propriedade rural deverá
estar sempre presente no manejo do solo, do ar,
das águas e dos produtos agro-pecuários e florestais.
Além do mais, a licença ambiental é concedida pelo
Estado por tempo determinado, entre cinco e oito anos.


Por outro lado, a licença ambiental não é apenas um documento ou mesmo um diploma a ser colocado em um quadro e afixado na parede do escritório para afugentar os fiscais. Muito menos ela corresponde a uma autorização
para que o produtor rural faça em sua propriedade,
qualquer ato danoso ao meio ambiente.


AWB TOPOGRAFIA LTDA apóia o produtor no monitoramento ambiental da propriedade rural, pois
este faz parte das exigências impostas pela
própria legislação ambiental. Paralelamente,
o IEF/COMPAM está programado para efetuar
fiscalizações periódicas no sentido de verificar se
os termos da licença ambiental são respeitados
pelo produtor rural. Quando isso não acontecer a
licença poderá ser cancelada pelo COPAM.

QUAIS AS VANTAGENS PARA O PRODUTOR RURAL
COM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO?

Em primeiro lugar, o empreendimento rural estará devidamente legalizado e o produtor não ficará preocupado com as fiscalizações dos órgão ambientais, do Ministério Público ou mesmo da Polícia Militar Ambiental.

No aspecto financeiro também é importante o
Licenciamento Ambiental, pois os Bancos oficiais exigem
o Licenciamento Ambiental para a liberação de recursos destinados a investimentos. Muito em breve, para
a obtenção de recursos para custeio também será necessária a licença ambiental.

Entretanto, no entender da Awb Topografia Ltda muito
mais importante é saber que, com a implantação
dos projetos recomendados nos relatórios, a
sustentabilidade ecológica do empreendimento
rural será alcançada.

Com isso, o produtor rural de hoje estará, efetivamente, deixando para seus descendentes uma herança que perdurará por gerações e gerações.

Para saber mais visite:
http://www.faemg.org.br/Content.aspx?Code=794&ParentPath=None;10